STJ: desnecessária a oitiva judicial do sentenciado que foi ouvido antes da homologação da falta disciplinar
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental, entendendo que ouvido o sentenciado em momento anterior à homologação da falta disciplinar, por…
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02/01/2024