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    Pense Direito / Direito Penal

    Quais as diferenças entre calúnia, denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime

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    29/03/2022

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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: quantidade e natureza da droga apreendida não permitem, por si sós, o afastamento do tráfico privilegiado

    STJ: juiz não pode negar saída temporária com base apenas na gravidade em abstrato do crime ou na quantidade de pena que resta a cumprir

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    advogado causas de extinção da punibilidade condenação confissão crime crimes Código Penal danos morais dosimetria dosimetria da pena drogas exasperação da pena-base execução execução penal extinção da punibilidade falta grave Fernando Capez furto habeas corpus homicídio júri Lei nº 11.343/2006 maus antecedentes Ministério Público nulidade nulidades pena-base prescrição princípio da insignificância prisão prisão cautelar prisão domiciliar prisão preventiva progressão de regime recurso regime semiaberto regimes penitenciários reincidência Superior Tribunal de Justiça (STJ) Supremo Tribunal Federal (STF) teoria do crime tribunal do júri tráfico tráfico de drogas violência doméstica

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