STJ: análise de nulidade absoluta é inviável quando ela não foi examinada pelo Tribunal de origem

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA IN CASU. DEMAIS ALEGAÇÕES INVOCADAS EM INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NO MAIS, NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS…

Comentários desativados em STJ: análise de nulidade absoluta é inviável quando ela não foi examinada pelo Tribunal de origem

Fim do conteúdo

Não há mais páginas a serem carregadas