Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: nulidades ocorridas no decorrer da instrução criminal devem ser arguidas nas alegações finais, sob pena de preclusão

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21/01/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: constitui faculdade do juiz o afastamento da regra de oralidade da apresentação das alegações finais

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04/12/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: MP que pede absolvição em alegações finais não fica impedido de apelar contra a absolvição

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13/11/2021