Cláusula pétrea é o dispositivo da Constituição que não pode ser alterado, nem mesmo através de emenda constitucional, exceto para ampliar ou reforçar direito.
Lucas Cotta de Ramos
👨🏻💼 Advogado, professor universitário de Direito e autor de artigos jurídicos.
Lucas Cotta de Ramos
👨🏻💼 Advogado, professor universitário de Direito e autor de artigos jurídicos.
