Cláusula pétrea é o dispositivo da Constituição que não pode ser alterado, nem mesmo através de emenda constitucional, exceto para ampliar ou reforçar direito.
Lucas Cotta de Ramos
👨🏻💼 Advogado, professor universitário de Direito e autor de artigos jurídicos. Siga-me no Instagram para receber conteúdo jurídico atualizado.
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