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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, entendendo que é manifestamente inadmissível o recurso especial cujo deslinde requisita o reexame de…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, entendendo que a reiterada prática delitiva com a utilização da carteira de habilitação serve…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, denegou a ordem, entendendo que a existência de cela especial em unidade penitenciária, com instalações condignas e separada dos…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, entendendo que até mesmo as nulidades absolutas devem ser objeto de prévio exame na…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, entendendo que a fixação de valor mínimo para indenização dos danos causados pela infração,…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso, entendendo que é admita a denúncia de caráter geral, quando a ação criminosa for com…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário, entendendo que há constrangimento ilegal na imposição de medida cautelar de suspensão do exercício…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso, entendendo que a menção ao silêncio do acusado, em seu prejuízo, no plenário do Tribunal…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e concedeu a ordem de habeas corpus de ofício, entendendo que o depoimento dos…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a permanência do crime de posse de arma de fogo não torna prescindível a necessidade de mandado judicial para…
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