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Leia mais sobre o artigo STF: prova da materialidade e indícios de autoria bastam para levar o indivíduo a julgamento pelo Tribunal do Júri
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: prova da materialidade e indícios de autoria bastam para levar o indivíduo a julgamento pelo Tribunal do Júri

EMENTA: Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Sentença de Pronúncia. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Fatos e provas. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no…

Comentários desativados em STF: prova da materialidade e indícios de autoria bastam para levar o indivíduo a julgamento pelo Tribunal do Júri
09/03/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: existência de ações penais sem trânsito em julgado não justifica a negativa de aplicação do tráfico privilegiado
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: existência de ações penais sem trânsito em julgado não justifica a negativa de aplicação do tráfico privilegiado

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DOSIMETRIA. ART. 33, § 4.º, DA LEI N. 11.343/2006. AÇÃO PENAL EM CURSO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PRECEDENTES. QUANTIDADE E NATUREZA DAS…

Comentários desativados em STJ: existência de ações penais sem trânsito em julgado não justifica a negativa de aplicação do tráfico privilegiado
04/03/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: quantidade e natureza da droga apreendida não permitem, por si sós, o afastamento do tráfico privilegiado
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: quantidade e natureza da droga apreendida não permitem, por si sós, o afastamento do tráfico privilegiado

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DOSIMETRIA. ART. 33, § 4.º, DA LEI N. 11.343/2006. AÇÃO PENAL EM CURSO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PRECEDENTES. QUANTIDADE E NATUREZA DAS…

Comentários desativados em STJ: quantidade e natureza da droga apreendida não permitem, por si sós, o afastamento do tráfico privilegiado
04/03/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: não incumbe ao Superior Tribunal de Justiça examinar, no âmbito de recurso especial, supostas ofensas a dispositivos constitucionais
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: não incumbe ao Superior Tribunal de Justiça examinar, no âmbito de recurso especial, supostas ofensas a dispositivos constitucionais

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O Embargante…

Comentários desativados em STJ: não incumbe ao Superior Tribunal de Justiça examinar, no âmbito de recurso especial, supostas ofensas a dispositivos constitucionais
04/03/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: ausência de intimação do advogado quando há pedido expresso de sustentação oral torna nula a sessão de julgamento
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: ausência de intimação do advogado quando há pedido expresso de sustentação oral torna nula a sessão de julgamento

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PLURALIDADE…

Comentários desativados em STJ: ausência de intimação do advogado quando há pedido expresso de sustentação oral torna nula a sessão de julgamento
04/03/2022

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