Muitas pessoas, algumas vezes inflamadas por parte da mídia, acreditam que os presos ou acusados criminalmente são sempre culpados, afinal, se está sendo preso ou acusado "é porque deve algo".…
Competência privativa é a competência que é exclusiva de um juiz ou tribunal. Inicia e acaba no próprio órgão.
Competência originária é o poder de julgar atribuído inicialmente a um juiz ou tribunal e somente a um ou outro.
Competência é a capacidade, no sentido de poder legal, atribuída a determinado órgão ou autoridade para o conhecimento ou decisão sobre certos atos jurídicos. Extensão do poder de jurisdição do…
Comarca designa o território, a circunscrição territorial compreendida pelos limites em que se encerra a jurisdição de um juiz de Direito.
Código é o conjunto de disposições legais sistematizadas, relativas a um ramo do Direito.
Cláusula pétrea é o dispositivo da Constituição que não pode ser alterado, nem mesmo através de emenda constitucional, exceto para ampliar ou reforçar direito.
Citação é o ato pelo qual o réu é chamado a juízo para, querendo, defender-se da ação contra ele proposta.
Circunscrição é uma divisão territorial; área delimitada onde se exerce o poder jurisdicional ou administrativo.
Na técnica processual, causa se confunde com a demanda e significa o fundamento legal do direito que se quer fazer valer perante a autoridade judiciária.
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