Leia mais sobre o artigo STJ: a intimação pessoal só se exige para o réu preso e quanto à sentença condenatória
Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: a intimação pessoal só se exige para o réu preso e quanto à sentença condenatória

EMENTA: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DO DESARMAMENTO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E DE MUNIÇÕES. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RÉU SOLTO. ARGUIDAS NULIDADES POR VÍCIOS DE INTIMAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO…

Comentários desativados em STJ: a intimação pessoal só se exige para o réu preso e quanto à sentença condenatória
14/11/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: não se exige fundamentação exaustiva para manter a prisão preventiva na sentença condenatória
Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: não se exige fundamentação exaustiva para manter a prisão preventiva na sentença condenatória

EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO.…

Comentários desativados em STJ: não se exige fundamentação exaustiva para manter a prisão preventiva na sentença condenatória
13/11/2021

Fim do conteúdo

Não há mais páginas a serem carregadas

Posts mais recentes