retificação - Cotta e Soares Advocacia

Saiba mais sobre o direito de resposta e de retificação sobre matérias publicadas na imprensa

INTRODUÇÃO A Lei nº 13.188/2015 dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Tal lei garante que…

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23/08/2022

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Saiba mais sobre o direito de resposta e de retificação sobre matérias publicadas na imprensa

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: remição da pena pelo trabalho somente é possível aos condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto

STJ: aumento da pena-base é justificável quando o crime é praticado na frente de parentes

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