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  • Leia mais sobre o artigo A má-fé como requisito (in)dispensável para a repetição do indébito em dobro nas relações consumeristas
    Artigos Jurídicos / Direito do Consumidor

    A má-fé como requisito (in)dispensável para a repetição do indébito em dobro nas relações consumeristas

    …

    Comentários desativados em A má-fé como requisito (in)dispensável para a repetição do indébito em dobro nas relações consumeristas
    01/01/2020

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    STJ: reconhecimento de pessoa suspeita é inválido quando não observado o procedimento do art. 226 do CPP

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