reavaliação - Cotta e Soares Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação

EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MEDIDA DESPROPORCIONAL. CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão preventiva…

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11/03/2022

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STJ: prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: absolvição do réu pelos jurados, ainda que por clemência, não é decisão absoluta e irrevogável

STJ: cabe perdão judicial no crime de tráfico de drogas se preenchidos os requisitos do art. 13 da Lei nº 9.807/99

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