Leia mais sobre o artigo STJ: manutenção da prisão cautelar é desproporcional se apreendido 1kg de drogas, pois tal quantidade não foge do padrão do tráfico
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: manutenção da prisão cautelar é desproporcional se apreendido 1kg de drogas, pois tal quantidade não foge do padrão do tráfico

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental, entendendo que de acordo com as peculiaridades do caso concreto, que diz respeito apenas…

Comentários desativados em STJ: manutenção da prisão cautelar é desproporcional se apreendido 1kg de drogas, pois tal quantidade não foge do padrão do tráfico
20/12/2023
Leia mais sobre o artigo STJ: pena-base não pode ser fixada acima do mínimo legal com base em elementos constitutivos do crime ou em referências vagas e genéricas
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: pena-base não pode ser fixada acima do mínimo legal com base em elementos constitutivos do crime ou em referências vagas e genéricas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental, entendendo que a pena-base não pode ser fixada acima do mínimo legal com fundamento…

Comentários desativados em STJ: pena-base não pode ser fixada acima do mínimo legal com base em elementos constitutivos do crime ou em referências vagas e genéricas
20/12/2023
Leia mais sobre o artigo STJ: natureza e quantidade das drogas apreendidas só podem ser usadas para afastar o tráfico privilegiado quando caracterizada a dedicação do agente ao crime
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: natureza e quantidade das drogas apreendidas só podem ser usadas para afastar o tráfico privilegiado quando caracterizada a dedicação do agente ao crime

Por unanimidade a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que a natureza e a quantidade das drogas apreendidas podem ser utilizadas, supletivamente,…

Comentários desativados em STJ: natureza e quantidade das drogas apreendidas só podem ser usadas para afastar o tráfico privilegiado quando caracterizada a dedicação do agente ao crime
02/01/2023
Leia mais sobre o artigo STJ: quantidade e natureza da droga apreendida não permitem, por si sós, o afastamento do tráfico privilegiado
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: quantidade e natureza da droga apreendida não permitem, por si sós, o afastamento do tráfico privilegiado

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DOSIMETRIA. ART. 33, § 4.º, DA LEI N. 11.343/2006. AÇÃO PENAL EM CURSO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PRECEDENTES. QUANTIDADE E NATUREZA DAS…

Comentários desativados em STJ: quantidade e natureza da droga apreendida não permitem, por si sós, o afastamento do tráfico privilegiado
04/03/2022

Fim do conteúdo

Não há mais páginas a serem carregadas