porte - Cotta e Soares Advocacia

STJ: porte ou posse de entorpecente para consumo próprio é conduta típica, ainda que ínfima a quantidade apreendida

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o porte ou a posse de substância entorpecente para consumo próprio é conduta típica ainda que ínfima a quantidade…

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16/01/2023

Pense Direito / Direito Penal

Qual a diferença entre posse e porte ilegal de arma de fogo e munições?

Os crimes de posse e porte ilegal de arma de fogo e munições estão previstos nos arts. 12 e 14 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). Basicamente, o crime…

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14/04/2022

Leia mais sobre o artigo STJ: absorção do crime de porte/posse ilegal de arma pelo tráfico de drogas deve ocorrer quando a arma é usada para assegurar o sucesso do comércio ilícito

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: absorção do crime de porte/posse ilegal de arma pelo tráfico de drogas deve ocorrer quando a arma é usada para assegurar o sucesso do comércio ilícito

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONSUNÇÃO ENTRE OS CRIMES PRATICADOS. INEXISTÊNCIA. CONTEXTOS FÁTICOS DISTINTOS. CONCLUSÃO DA…

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21/01/2022

Pense Direito / Direito Penal

Você sabe como diferenciar o tráfico da posse de drogas para uso próprio?

A Lei nº 11.343/2006 (Lei de Tóxicos), estabeleceu alguns critérios para diferenciar as infrações penais de tráfico de drogas, prevista no art. 33 da Lei, e de posse de drogas…

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18/10/2021

STJ: porte ou posse de entorpecente para consumo próprio é conduta típica, ainda que ínfima a quantidade apreendida

Qual a diferença entre posse e porte ilegal de arma de fogo e munições?

STJ: absorção do crime de porte/posse ilegal de arma pelo tráfico de drogas deve ocorrer quando a arma é usada para assegurar o sucesso do comércio ilícito

Você sabe como diferenciar o tráfico da posse de drogas para uso próprio?

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: atuação como ‘mula’ não induz, por si só, que o réu integre organização criminosa

STJ: advogado tem o direito de saber se existe procedimento investigatório contra seu cliente

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