10 dicas jurídicas para quem está prestes a se divorciar
Aqui estão 10 dicas jurídicas para quem está prestes a se divorciar: 1. Procure um advogado especializado em Direito de Família A presença de um advogado é indispensável para assegurar…
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O Código Penal atual, em sua redação original, previa no art. 240 o chamado crime de adultério, cominando uma pena de detenção de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses…
Muitas pessoas acreditam que o dever de pagar pensão alimentícia vai somente até o filho completar a maioridade civil, que no Brasil é de 18 (dezoito) anos. Assim, pensam alguns,…