falsidade documental - Cotta e Soares Advocacia

STJ: é possível a aplicação da consunção entre os crimes de descaminho e falsidade documental

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ABSORÇÃO DO DELITO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA PELO DE DESCAMINHO. POSSIBILIDADE. EXAURIMENTO DA POTENCIALIDADE LESIVA DOS DOCUMENTOS FALSOS CONSTATADA…

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10/02/2022

Teses Jurídicas / Direito Penal

Duas teses defensivas CURIOSAS para o crime de uso de documento público falso!

https://youtu.be/VNzX9sTJULU O crime de uso de documento público falso desperta a curiosidade de muita gente. Diante de um laudo pericial que demonstre a certeza da falsidade do documento, será que…

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06/10/2020

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STJ: é possível a aplicação da consunção entre os crimes de descaminho e falsidade documental

Duas teses defensivas CURIOSAS para o crime de uso de documento público falso!

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: impossível se falar em irretroatividade de interpretação jurisprudencial

STJ: o fato de o envolvido ser policial torna a conduta mais censurável

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