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Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: companhia de outras pessoas configura mero concurso de agentes para a prática do crime de tráfico de drogas

Por unanimidade a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que o fato de o acusado estar na companhia de outras pessoas, configura…

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04/01/2023
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STJ: natureza e quantidade das drogas apreendidas só podem ser usadas para afastar o tráfico privilegiado quando caracterizada a dedicação do agente ao crime

Por unanimidade a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que a natureza e a quantidade das drogas apreendidas podem ser utilizadas, supletivamente,…

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02/01/2023

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