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    Leia mais sobre o artigo Um réu confesso pode ser absolvido? Sim!
    Descomplica Direito / Direito Penal / Direito Processual Penal

    Um réu confesso pode ser absolvido? Sim!

    Na dinâmica dos julgamentos pelo Poder Judiciário, muitas pessoas acreditam que, se o réu confessa, o Juiz é obrigado a condená-lo. Para alguns, havendo a confissão do acusado, sendo ela…

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    21/02/2023

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    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais

    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: impossível se falar em irretroatividade de interpretação jurisprudencial

    STJ: mera referência ao silêncio do acusado, sem a exploração do tema, não enseja nulidade do Júri

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