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    Leia mais sobre o artigo Um réu confesso pode ser absolvido? Sim!
    Descomplica Direito / Direito Penal / Direito Processual Penal

    Um réu confesso pode ser absolvido? Sim!

    Na dinâmica dos julgamentos pelo Poder Judiciário, muitas pessoas acreditam que, se o réu confessa, o Juiz é obrigado a condená-lo. Para alguns, havendo a confissão do acusado, sendo ela…

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    21/02/2023

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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: natureza e quantidade de drogas devem ser valoradas na primeira etapa da dosimetria da pena

    STJ: não cabe habeas corpus de ofício para tentar driblar inadmissão do recurso especial

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    advogado condenação confissão crime crimes dano moral danos morais dosimetria dosimetria da pena drogas exasperação da pena-base execução execução penal extinção da punibilidade falta grave Fernando Capez furto habeas corpus homicídio indenização júri Lei nº 11.343/2006 maus antecedentes Ministério Público nulidade nulidades pena-base prescrição princípio da insignificância prisão prisão cautelar prisão domiciliar prisão preventiva progressão de regime recurso regime semiaberto regimes penitenciários reincidência Superior Tribunal de Justiça (STJ) Supremo Tribunal Federal (STF) teoria do crime tribunal do júri tráfico tráfico de drogas violência doméstica

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