arma branca - Cotta e Soares Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é admissível a novatio legis in mellius nos casos de condenação por roubo majorado pelo emprego de arma branca

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO COM USO DE FACA E CONCURSO DE AGENTES. MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA. LEI N. 13.654/2018. EMPREGO DE ARMA BRANCA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. DESLOCAMENTO DA CAUSA…

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21/01/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: emprego de arma branca pode ser utilizado para majoração da pena-base

EMENTA: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ROUBO. ARMA BRANCA. NOVATIO LEGIS IN MELLIUS. VALORAÇÃO COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE. REFORMATIO IN PEJUS…

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28/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a utilização de arma branca pode ser usada para exasperar a pena-base

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ROUBO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECONHECIMENTO REALIZADO EM SEDE POLICIAL…

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07/12/2021

STJ: é admissível a novatio legis in mellius nos casos de condenação por roubo majorado pelo emprego de arma branca

STJ: emprego de arma branca pode ser utilizado para majoração da pena-base

STJ: a utilização de arma branca pode ser usada para exasperar a pena-base

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: não há incompatibilidade entre a manutenção da prisão cautelar e o regime semiaberto

STJ: detração do tempo de prisão cautelar é irrelevante para fins de definição do regime prisional

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STJ: não há incompatibilidade entre a manutenção da prisão cautelar e o regime semiaberto

STJ: detração do tempo de prisão cautelar é irrelevante para fins de definição do regime prisional

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