Apelação é o recurso que se interpõe de decisão terminativa ou definitiva de primeira instância, para a instância imediatamente superior, a fim de se pleitear a reforma, total ou parcial, da sentença com a qual a parte não se conformou.
Apelação
- Post publicado:18/04/2020
- Última modificação do post:10/08/2024
- Categoria do post:Pílulas Jurídicas / Direito Processual Civil
- Tempo de leitura:1 minutos de leitura
