Carta precatória é o documento pelo qual um órgão judicial demanda a outro a prática de ato processual que necessita ser realizado nos limites de sua competência territorial. O órgão que demanda é denominado juízo deprecante (quem pede a execução do ato) e o órgão demandado é denominado juízo deprecado (a quem se pede a execução do ato).
Exemplificando, digamos que um processo criminal tramite na Comarca de Belo Horizonte (MG), mas determinada testemunha resida no interior, em Caratinga (MG). Para que a testemunha não tenha que se deslocar à capital para ser ouvida, o juiz de Belo Horizonte (juízo deprecante) pode expedir uma carta precatória para que a testemunha seja ouvida pelo juiz da comarca (juízo deprecado) de onde mora, em Caratinga (MG).
Link deste post no nosso site:
Lucas Cotta de Ramos
Lucas Cotta de Ramos
▶️ Confira nosso curso sobre Ciências Criminais.
🌎 Acesse o nosso site e fique por dentro do mundo do Direito.
🔗 Siga o nosso perfil no Instagram, interaja conosco e veja as notícias mais recentes sobre o Direito.
👨🏼🏫 Veja os cursos que lecionamos.
📧 Assine nossa newsletter para receber conteúdo jurídico atualizado diretamente no seu e-mail.
📒 Veja os livros que recomendamos.
💭 Sugira um assunto para ser abordado em texto, vídeo ou podcast.
Acesse a Comunidade Penal, um curso por assinatura no qual você terá acesso a um vasto conteúdo abrangendo as Ciências Penais, com aulas teóricas sobre Direito Penal e Processo Penal. Abrange também aulas de Prática Forense Penal, disciplina essa às vezes esquecida pela maioria das faculdades de Direito do Brasil.
