trauma da vítima - Cotta e Soares Advocacia

STJ: trauma da vítima justifica a exasperação da pena-base

Por unanimidade a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que o fato da vítima ter ficado traumatizada após o crime, ultrapassa os…

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29/12/2022

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STJ: trauma da vítima justifica a exasperação da pena-base

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: advogado deve se atentar aos regramentos para o processamento de petições, não cabendo ao STJ suprir falhas procedimentais da defesa

STJ: o bis in idem não ocorre em casos de valoração negativa das consequências do delito

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