Por unanimidade a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial, afirmando que é possível a anulação e a declaração…
Por unanimidade a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de habeas corpus, entendendo que o simples fato de o acusado ter um antecedente por tráfico (na…
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da…
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. UM CARREGADOR, COM 14 MUNIÇÕES DE PISTOLA CALIBRE .380 E…
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO CONFIRMADA…
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