Leia mais sobre o artigo As penas privativas de liberdade
Aprendendo o Direito / Direito Penal

As penas privativas de liberdade

1. ESPÉCIES São três as espécies de penas privativas de liberdade: i) reclusão; ii) detenção; iii) prisão simples (para as contravenções penais). 2. REGIMES PENITENCIÁRIOS São três os regimes penitenciários:…

Comentários desativados em As penas privativas de liberdade
06/05/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: remição da pena por labor interno é permitida se o trabalho for atestado pelo estabelecimento prisional
Execução Penal / Jurisprudência

STJ: remição da pena por labor interno é permitida se o trabalho for atestado pelo estabelecimento prisional

EMENTA: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. TRABALHO NA COZINHA DO PRESÍDIO. ATIVIDADE RECONHECIDA PELA UNIDADE PRISIONAL. COMPROVAÇÃO DA CARGA HORÁRIA. IRRELEVÂNCIA. FLEXIBILIZAÇÃO DO ART. 126…

Comentários desativados em STJ: remição da pena por labor interno é permitida se o trabalho for atestado pelo estabelecimento prisional
30/11/2021

Fim do conteúdo

Não há mais páginas a serem carregadas