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    Leia mais sobre o artigo O crime pode estar na sua casa e você nem desconfia…
    Vídeos / Direito Penal

    O crime pode estar na sua casa e você nem desconfia…

    Nesse vídeo, abordo uma questão tratada como um certo "tabu" na sociedade: a figura do delinquente. Muitos pensam que o crime é "coisa" do presídio, da delegacia, do fórum, enfim,…

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    06/12/2021

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    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais

    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: aumento da pena-base é justificável quando o crime é praticado na frente de parentes

    STJ: aumento da pena-base deve estar fundamentado em dados concretos extraídos da conduta imputada ao réu

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    advogado condenação confissão crime crimes Código de Processo Penal (CPP) dano moral danos morais dosimetria dosimetria da pena drogas estupro de vulnerável exasperação da pena-base execução execução penal extinção da punibilidade falta grave Fernando Capez furto habeas corpus homicídio júri Lei nº 11.343/2006 Ministério Público nulidade nulidades pena-base princípio da insignificância prisão prisão cautelar prisão domiciliar prisão preventiva pronúncia recurso regime semiaberto regimes penitenciários reincidência sentença condenatória Superior Tribunal de Justiça (STJ) Supremo Tribunal Federal (STF) teoria do crime tribunal do júri tráfico tráfico de drogas violência doméstica

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