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    Leia mais sobre o artigo Causas de extinção da punibilidade – retratação do agente
    Aprendendo o Direito / Direito Penal

    Causas de extinção da punibilidade – retratação do agente

    CONCEITO Retratar-se é desdizer-se, retirar o que disse. CASOS EM QUE A LEI PERMITE A RETRATAÇÃO E OPORTUNIDADE PARA FAZÊ-LO São os seguintes casos em que a lei permite a…

    Comentários desativados em Causas de extinção da punibilidade – retratação do agente
    31/05/2022

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    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: mesmo no regime semiaberto, pode-se negar o direito de recorrer em liberdade

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    advogado condenação confissão crime crimes Código de Processo Penal (CPP) dano moral danos morais dosimetria dosimetria da pena drogas estupro de vulnerável exasperação da pena-base execução execução penal extinção da punibilidade falta grave Fernando Capez furto habeas corpus homicídio júri Lei nº 11.343/2006 Ministério Público nulidade nulidades pena-base princípio da insignificância prisão prisão cautelar prisão domiciliar prisão preventiva pronúncia recurso regime semiaberto regimes penitenciários reincidência sentença condenatória Superior Tribunal de Justiça (STJ) Supremo Tribunal Federal (STF) teoria do crime tribunal do júri tráfico tráfico de drogas violência doméstica

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