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Direito Penal / Jurisprudência

STJ: majorante do repouso noturno incide mesmo se o furto for praticado em estabelecimento comercial ou residência desabitada

EMENTA: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES, ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ABUSO DE CONFIANÇA. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. RETROATIVIDADE ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA.…

Comentários desativados em STJ: majorante do repouso noturno incide mesmo se o furto for praticado em estabelecimento comercial ou residência desabitada
14/01/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: princípio da insignificância é incompatível com furto praticado durante o repouso noturno
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: princípio da insignificância é incompatível com furto praticado durante o repouso noturno

EMENTA: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO. ABSOLVIÇÃO. VALOR DA RES FURTIVA SUPERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO. DELITO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA.REITERAÇÃO DELITIVA.…

Comentários desativados em STJ: princípio da insignificância é incompatível com furto praticado durante o repouso noturno
04/12/2021

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