reexame - Cotta e Soares Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é manifestamente inadmissível o recurso especial cujo deslinde requisita o reexame de provas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, entendendo que é manifestamente inadmissível o recurso especial cujo deslinde requisita o reexame de…

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30/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: absolvição do réu pelos jurados, ainda que por clemência, não é decisão absoluta e irrevogável

Por unanimidade a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que a absolvição do réu pelos jurados, com base no art. 483, III,…

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29/12/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: dosimetria da pena só pode ser reexaminada em RESP quando se verificar, de plano, erro ou ilegalidade

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FRAÇÃO DE AUMENTO SUPERIOR A 1/6 (UM SEXTO) DO MÍNIMO LEGAL COMINADO EM ABSTRATO PARA O DELITO…

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30/11/2021

STJ: é manifestamente inadmissível o recurso especial cujo deslinde requisita o reexame de provas

STJ: absolvição do réu pelos jurados, ainda que por clemência, não é decisão absoluta e irrevogável

STJ: dosimetria da pena só pode ser reexaminada em RESP quando se verificar, de plano, erro ou ilegalidade

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ define as hipóteses em que a transferência emergencial do preso é permitida

STJ: ausência de avaliação do valor dos bens furtados impede análise da insignificância

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STJ define as hipóteses em que a transferência emergencial do preso é permitida

STJ: ausência de avaliação do valor dos bens furtados impede análise da insignificância

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