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    Leia mais sobre o artigo STJ: crimes supostamente praticados em organização criminosa merecem punição severa
    Direito Penal / Jurisprudência

    STJ: crimes supostamente praticados em organização criminosa merecem punição severa

    A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que crimes supostamente cometidos em organização criminosa merecem reprimenda severa, haja vista que revelam a periculosidade de seus integrantes e…

    Comentários desativados em STJ: crimes supostamente praticados em organização criminosa merecem punição severa
    17/01/2023

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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: a utilização de arma branca pode ser usada para exasperar a pena-base

    STJ: o recolhimento noturno significa privação da liberdade de justifica a detração

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    advogado condenação confissão crime crimes dano moral danos morais dosimetria dosimetria da pena drogas exasperação da pena-base execução execução penal extinção da punibilidade falta grave Fernando Capez furto habeas corpus homicídio indenização júri Lei nº 11.343/2006 maus antecedentes Ministério Público nulidade nulidades pena-base prescrição princípio da insignificância prisão prisão cautelar prisão domiciliar prisão preventiva progressão de regime recurso regime semiaberto regimes penitenciários reincidência Superior Tribunal de Justiça (STJ) Supremo Tribunal Federal (STF) teoria do crime tribunal do júri tráfico tráfico de drogas violência doméstica

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