A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o delito praticado mediante emprego de violência contra a pessoa, situação conjugada com os requisitos previstos nos arts. 312,…
EMENTA: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRANDE QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTE. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS…
CONCEITO O exercício regular de direito é causa de exclusão da ilicitude que consiste no “exercício de uma prerrogativa conferida pelo ordenamento jurídico, caracterizada como fato típico” (CAPEZ, 2020, p.…
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. IMPUGNAÇÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NATUREZA, VARIEDADE E QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.…
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