STJ: avaliação dos antecedentes deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além de considerar o lapso temporal transcorrido desde o crime
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO E ROUBO. CONDENAÇÃO ALCANÇADA PELO PERÍODO DEPURADOR DE 5 (CINCO) ANOS AFASTA OS EFEITOS DA REINCIDÊNCIA, MAS NÃO IMPEDE A CONFIGURAÇÃO DE…
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17/12/2021
