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    Direito Médico / Direito Civil / Direito Empresarial

    3 dicas imprescindíveis para você que atua no ramo de farmácias em tempos de coronavírus + dica bônus

    Se você é dono de farmácia ou conhece alguém que seja, acompanhe estas dicas essenciais para continuar vendendo produtos relacionados à prevenção de contágio, tais como álcool gel e máscaras…

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    27/03/2020

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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: descumprimento de medida protetiva justifica a decretação da prisão preventiva

    STJ: a utilização de arma branca pode ser usada para exasperar a pena-base

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    advogado condenação confissão crime crimes dano moral danos morais dosimetria dosimetria da pena drogas exasperação da pena-base execução execução penal extinção da punibilidade falta grave Fernando Capez furto habeas corpus homicídio indenização júri Lei nº 11.343/2006 maus antecedentes Ministério Público nulidade nulidades pena-base prescrição princípio da insignificância prisão prisão cautelar prisão domiciliar prisão preventiva progressão de regime recurso regime semiaberto regimes penitenciários reincidência Superior Tribunal de Justiça (STJ) Supremo Tribunal Federal (STF) teoria do crime tribunal do júri tráfico tráfico de drogas violência doméstica

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