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    Leia mais sobre o artigo STJ: embriaguez ao volante pode ser atestada por qualquer meio de prova
    Direito Penal / Jurisprudência

    STJ: embriaguez ao volante pode ser atestada por qualquer meio de prova

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. COMPROVAÇÃO. QUALQUER MEIO DE PROVA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83 DO STJ. SUBSTITUIÇÃO DA PENA.…

    Comentários desativados em STJ: embriaguez ao volante pode ser atestada por qualquer meio de prova
    28/11/2021

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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: reincidência deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão

    STJ: por ser benefício facultativo, réu pode recusar a suspensão condicional da pena

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