STJ: havendo duas qualificadoras, uma pode qualificar o delito e a outra exasperar a pena-base
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em caso de existência de duas circunstâncias qualificadoras, uma delas por ser utilizada para qualificar o delito e a…
Comentários desativados em STJ: havendo duas qualificadoras, uma pode qualificar o delito e a outra exasperar a pena-base
13/01/2023