EMENTA: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONTINUIDADE DELITIVA. REQUISITOS DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL NÃO PREENCHIDOS. HABITUALIDADE DELITIVA DO AGRAVANTE. AFASTAMENTO DA CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS IMPLICA…
CONCEITO “É a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. O agente deve ter condições físicas, psicológicas, morais e mentais de…
INTRODUÇÃO: CULPA EM SENTIDO AMPLO, EM SENTIDO ESTRITO E DOLO Ainda no estudo do fato típico, o próximo elemento a ser abordado é a culpa. A culpa, enquanto elemento do…
EMENTA: RECURSO ESPECIAL. EXCESSO DE EXAÇÃO (ART. 316, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. REVALORAÇÃO DE PROVAS.…
Nesta sexta-feira, 15, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG publicou acórdão confirmando a sentença do Juízo da 1ª Vara Criminal de Caratinga (MG), que absolveu um homem…
Este é mais um texto da série Teses Jurídicas, na qual trago aos leitores teses por mim arguidas em casos concretos em que trabalhei como advogado ou como estagiário do…
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