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    Leia mais sobre o artigo Teoria do crime – desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior
    Aprendendo o Direito / Direito Penal

    Teoria do crime – desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior

    DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA – PONTE DE OURO CP, art. 15, parte inicial Ocorre quando o agente interrompe voluntariamente a execução do crime, impedindo, desse modo, a sua consumação. “Posso prosseguir, mas…

    Comentários desativados em Teoria do crime – desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior
    12/04/2022

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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: não é possível a prisão preventiva do réu tão somente em virtude de sua revelia

    STJ: é impossível se falar em irretroatividade de interpretação jurisprudencial

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