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    Leia mais sobre o artigo Exercício ilegal da profissão: saiba mais sobre essa contravenção penal
    Direito Penal / Vídeos

    Exercício ilegal da profissão: saiba mais sobre essa contravenção penal

    Você sabia que exercer ilegalmente uma profissão consiste em uma contravenção penal e, em alguns casos, pode ser até crime? Entenda mais no vídeo abaixo: https://www.youtube.com/watch?v=WmvFZjT0aDo

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    01/07/2021

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    advogado condenação confissão crime crimes Código de Processo Penal (CPP) dano moral danos morais dosimetria dosimetria da pena drogas estupro de vulnerável exasperação da pena-base execução execução penal extinção da punibilidade falta grave Fernando Capez furto habeas corpus homicídio júri Lei nº 11.343/2006 Ministério Público nulidade nulidades pena-base princípio da insignificância prisão prisão cautelar prisão domiciliar prisão preventiva pronúncia recurso regime semiaberto regimes penitenciários reincidência sentença condenatória Superior Tribunal de Justiça (STJ) Supremo Tribunal Federal (STF) teoria do crime tribunal do júri tráfico tráfico de drogas violência doméstica

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