crime de ação múltipla - Cotta e Soares Advocacia

STJ: o tráfico de drogas é crime de ação múltipla

EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO…

Comentários desativados

14/11/2021

Fim do conteúdo

Não há mais páginas a serem carregadas

STJ: o tráfico de drogas é crime de ação múltipla

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: juiz pode indeferir provas protelatórias, impertinentes ou irrelevantes requeridas pela defesa, desde que em decisão fundamentada

STJ: alegação da falta de citação, por si só, não leva à nulidade do processo se o réu foi notificado para apresentar defesa prévia

Endereço e contato

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: juiz pode indeferir provas protelatórias, impertinentes ou irrelevantes requeridas pela defesa, desde que em decisão fundamentada

STJ: alegação da falta de citação, por si só, não leva à nulidade do processo se o réu foi notificado para apresentar defesa prévia

tags

Endereço e contato