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Aprendendo o Direito / Direito Penal

Concurso de pessoas

INTRODUÇÃO Dizemos que há concurso de pessoas, também chamado de concurso de agentes ou concurso de delinquentes, quando dois ou mais indivíduos atuam para a prática criminosa, seja na qualidade…

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05/05/2022
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Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: furto qualificado pelo concurso de agentes e mediante fraude indica maior reprovabilidade do comportamento

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA N. 691 DO STF. SUPERAÇÃO IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, “c”),…

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09/03/2022

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