STJ: cela especial em penitenciária, separada dos demais detentos, supre a exigência de sala de Estado Maior para o advogado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, denegou a ordem, entendendo que a existência de cela especial em unidade penitenciária, com instalações condignas e separada dos…
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30/01/2023
