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    Leia mais sobre o artigo STJ: provável venda de drogas justifica invasão de domicílio
    Direito Processual Penal / Jurisprudência

    STJ: provável venda de drogas justifica invasão de domicílio

    A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que se justifica a invasão de domicílio quando os agentes públicos, apurando notícia anônima circunstanciada de prática de crime de…

    Comentários desativados em STJ: provável venda de drogas justifica invasão de domicílio
    17/01/2023

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    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: crime praticado com emprego de violência autoriza a prisão cautelar

    STJ: a existência de filhos menores da vítima de homicídio pode ser considerada para majoração da pena-base

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    advogado condenação confissão crime crimes Código de Processo Penal (CPP) dano moral danos morais dosimetria dosimetria da pena drogas estupro de vulnerável exasperação da pena-base execução execução penal extinção da punibilidade falta grave Fernando Capez furto habeas corpus homicídio júri Lei nº 11.343/2006 Ministério Público nulidade nulidades pena-base princípio da insignificância prisão prisão cautelar prisão domiciliar prisão preventiva pronúncia recurso regime semiaberto regimes penitenciários reincidência sentença condenatória Superior Tribunal de Justiça (STJ) Supremo Tribunal Federal (STF) teoria do crime tribunal do júri tráfico tráfico de drogas violência doméstica

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