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    Leia mais sobre o artigo STJ: atenuante da menoridade relativa sempre prepondera sobre as demais agravantes
    Sem categoria / Direito Penal / Jurisprudência

    STJ: atenuante da menoridade relativa sempre prepondera sobre as demais agravantes

    Por unanimidade a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que a atenuante da menoridade relativa sempre prepondera sobre as demais agravantes de…

    Comentários desativados em STJ: atenuante da menoridade relativa sempre prepondera sobre as demais agravantes
    23/12/2022

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    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais

    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: denúncia que não descreve os elementos básicos do ilícito penal é inepta

    STF: não é possível decisão de pronúncia baseada exclusivamente em elementos colhidos durante a investigação

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