art. 155 do Código Penal - Cotta e Soares Advocacia

STJ: privilégio do artigo 155, § 2º, do CP pode incidir no furto qualificado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é admitida a incidência do privilégio previsto no art. 155, § 2º, do Código Penal, ao crime de furto…

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20/01/2023

Direito Penal / Notícias Jurídicas

TJMG confirma sentença de homem absolvido por furto de processo judicial

Nesta sexta-feira, 15, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG publicou acórdão confirmando a sentença do Juízo da 1ª Vara Criminal de Caratinga (MG), que absolveu um homem…

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15/05/2020

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STJ: privilégio do artigo 155, § 2º, do CP pode incidir no furto qualificado

TJMG confirma sentença de homem absolvido por furto de processo judicial

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: incide a causa de aumento de pena do art. 40, III, da Lei nº 11.343/06 quando o crime de tráfico é praticado nas imediações de igrejas

STJ: reconhecimento de pessoa suspeita é inválido quando não observado o procedimento do art. 226 do CPP

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