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  • Leia mais sobre o artigo Você sabe o que é alienação parental?
    Pense Direito / Direito de Família

    Você sabe o que é alienação parental?

    Segundo a Lei nº 12.318/2010, considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou…

    Comentários desativados em Você sabe o que é alienação parental?
    29/04/2021

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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: delação premiada feita por advogado contra seu próprio cliente é nula

    STJ: atuação como ‘mula’ não induz, por si só, que o réu integre organização criminosa

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    advogado causas de extinção da punibilidade condenação confissão crime crimes Código Penal danos morais dosimetria dosimetria da pena drogas exasperação da pena-base execução execução penal extinção da punibilidade falta grave Fernando Capez furto habeas corpus homicídio júri Lei nº 11.343/2006 maus antecedentes Ministério Público nulidade nulidades pena-base prescrição princípio da insignificância prisão prisão cautelar prisão domiciliar prisão preventiva progressão de regime recurso regime semiaberto regimes penitenciários reincidência Superior Tribunal de Justiça (STJ) Supremo Tribunal Federal (STF) teoria do crime tribunal do júri tráfico tráfico de drogas violência doméstica

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