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    Leia mais sobre o artigo STJ: histórico infracional pode ser utilizado para afastar o tráfico privilegiado
    Direito Penal / Jurisprudência

    STJ: histórico infracional pode ser utilizado para afastar o tráfico privilegiado

    A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental, entendendo que o histórico infracional pode ser considerado para afastar a minorante prevista no…

    Comentários desativados em STJ: histórico infracional pode ser utilizado para afastar o tráfico privilegiado
    02/01/2024

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    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: ocultação de droga na região pélvica para entrada em presídio não agrava culpabilidade

    STJ: mandado judicial é imprescindível para a invasão de domicílio

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    advogado condenação confissão crime crimes Código de Processo Penal (CPP) dano moral danos morais dosimetria dosimetria da pena drogas estupro de vulnerável exasperação da pena-base execução execução penal extinção da punibilidade falta grave Fernando Capez furto habeas corpus homicídio júri Lei nº 11.343/2006 Ministério Público nulidade nulidades pena-base princípio da insignificância prisão prisão cautelar prisão domiciliar prisão preventiva pronúncia recurso regime semiaberto regimes penitenciários reincidência sentença condenatória Superior Tribunal de Justiça (STJ) Supremo Tribunal Federal (STF) teoria do crime tribunal do júri tráfico tráfico de drogas violência doméstica

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