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    Leia mais sobre o artigo Crime instantâneo, permanente e continuado
    Aprendendo o Direito / Direito Penal

    Crime instantâneo, permanente e continuado

    1. CRIME INSTANTÂNEO CONCEITO: é aquele que se consuma imediatamente, em um instante definido no tempo. EXEMPLO: José subtrai um telefone celular de João, apoderando-se do bem com vontade definitiva,…

    Comentários desativados em Crime instantâneo, permanente e continuado
    27/05/2022

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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: a periculosidade do réu, evidenciada pela reiteração delitiva, constitui motivação idônea para o decreto da prisão cautelar

    STJ: permanência do crime de posse de arma de fogo não torna prescindível a necessidade de mandado judicial para a invasão ao domicílio

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