Súmula 231 do STJ - Cotta e Soares Advocacia

A confissão pode atenuar a pena para menos do que o mínimo? Entenda!

Neste vídeo tratamos sobre o assunto da live do dia 23/05/2024, feita no Instagram. O réu que confessa deve ter sua pena reduzida abaixo do mínimo legal? Se o réu…

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29/05/2024

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A confissão pode atenuar a pena para menos do que o mínimo? Entenda!

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: é possível a imposição de regime prisional mais gravoso do que a pena aplicada permite quando existem demonstrativos da gravidade concreta do crime

STJ: reincidência e habitualidade delitiva não são obstáculos iniciais à insignificância nos casos de furtos famélicos

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STJ: é possível a imposição de regime prisional mais gravoso do que a pena aplicada permite quando existem demonstrativos da gravidade concreta do crime

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