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    Leia mais sobre o artigo Direito à saúde do idoso e deveres legais dos médicos
    Direito Médico / Direito do Idoso

    Direito à saúde do idoso e deveres legais dos médicos

    Como conteúdo complementar da palestra por mim ministrada neste dia 02/05/2022, às 17h, para alunos do terceiro período do Curso de Medicina do Centro Universitário de Caratinga (UNEC), disponibilizo aqui…

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    02/05/2022

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    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais

    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: ingresso em moradia alheia depende, para ser válido, da existência de fundadas razões

    STJ: permanência do crime de posse de arma de fogo não torna prescindível a necessidade de mandado judicial para a invasão ao domicílio

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    advogado condenação confissão crime crimes Código de Processo Penal (CPP) dano moral danos morais dosimetria dosimetria da pena drogas estupro de vulnerável exasperação da pena-base execução execução penal extinção da punibilidade falta grave Fernando Capez furto habeas corpus homicídio júri Lei nº 11.343/2006 Ministério Público nulidade nulidades pena-base princípio da insignificância prisão prisão cautelar prisão domiciliar prisão preventiva pronúncia recurso regime semiaberto regimes penitenciários reincidência sentença condenatória Superior Tribunal de Justiça (STJ) Supremo Tribunal Federal (STF) teoria do crime tribunal do júri tráfico tráfico de drogas violência doméstica

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