processo penal - Cotta e Soares Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: no processo penal, admite-se a prova emprestada se submetida ao contraditório e à ampla defesa

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no processo penal, admite-se a prova emprestada desde que submetida ao crivo do contraditório e ampla defesa. EMENTA: PENAL.…

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12/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: figura do amicus curiae é aplicável, por analogia, ao processo penal

Por unanimidade a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que para que haja a atuação como amicus curiae deve ser demonstrada relevância…

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09/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não vinculam o processo penal as decisões proferidas no âmbito administrativo e civil

EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 41 DO CPP. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.…

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21/02/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: omissão de advogado na prática de ato específico do processo penal não implica o abandono do processo

EMENTA: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. APLICAÇÃO DE MULTA. DEFENSOR CONSTITUÍDO. PERMANÊNCIA NO FEITO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ABANDONO DO PROCESSO. 1. A omissão na prática de ato específico do processo…

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28/12/2021

STJ: no processo penal, admite-se a prova emprestada se submetida ao contraditório e à ampla defesa

STJ: figura do amicus curiae é aplicável, por analogia, ao processo penal

STJ: não vinculam o processo penal as decisões proferidas no âmbito administrativo e civil

STJ: omissão de advogado na prática de ato específico do processo penal não implica o abandono do processo

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: prisão domiciliar é possível em qualquer momento do cumprimento da pena, ainda que em regime fechado

STJ: majorante do art. 226, II, do Código Penal deve incidir sempre que demonstrada a relação de autoridade entre vítima e acusado

Endereço e contato

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: prisão domiciliar é possível em qualquer momento do cumprimento da pena, ainda que em regime fechado

STJ: majorante do art. 226, II, do Código Penal deve incidir sempre que demonstrada a relação de autoridade entre vítima e acusado

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