má-fé - Cotta e Soares Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: delação premiada feita por advogado contra seu próprio cliente é nula

Por unanimidade a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial, afirmando que é possível a anulação e a declaração…

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04/01/2023

Artigos Jurídicos / Direito do Consumidor

A má-fé como requisito (in)dispensável para a repetição do indébito em dobro nas relações consumeristas

RESUMO: O presente artigo analisa a má-fé como requisito para a repetição do indébito em dobro nas relações consumeristas, isso é, se a caracterização da má-fé é necessária para que,…

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01/01/2020

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Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: absolvição do réu pelos jurados, ainda que por clemência, não é decisão absoluta e irrevogável

STJ: parecer do Ministério Público é de cunho meramente opinativo, sem caráter vinculante ao órgão julgador

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